Denúncia de Execuções no Alemão leva à Exoneração do Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB

Companheiros,

Segue nota pública do ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, exonerado na semana passada pelas denúncias feitas pela CDHAJ acerca das execuções no Complexo do Alemão:

"Em virtude de minha exoneração da Comissão de Direitos Humanos eAcesso à Justiça (CDHAJ) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção doEstado do Rio de Janeiro (OAB/RJ), por determinação da Diretoria daOAB, e diante da repercussão da notícia nos meios jornalísticos, venhoa público esclarecer os seguinte fatos:Como advogado, participei ao longo de dezesseis anos da luta pelarenovação da OAB-RJ, fazendo parte do movimento "Nova OAB". Ao sereleito pelo Conselho Seccional da OAB-RJ para a presidência CDHAJ, deicumprimento a esse compromisso com o encontro "OAB de Portas Abertas",durante o qual a Comissão recebeu, ouviu e registrou as demandas dasociedade em matéria de direitos humanos, elaborando uma agenda detrabalho definida a partir das reais necessidades da sociedade. Nesseencontro, teve especial importância o tema da segurança pública e daviolência no Rio de Janeiro.Paralelamente, iniciamos uma série de ações de fiscalização dedenúncias de violação dos direitos humanos. Recentemente, a iniciativada Comissão de colher depoimentos e analisar laudos envolvendo asmortes ocorridas no "Complexo do Alemão" geraram represálias por partede diversos setores do governo e, surpreendentemente, da própriaDireção da OAB/RJ, incomodada com o fato de que divulgáramosinformações sem prévia autorização do Presidente.Apesar das declarações dos integrantes da cúpula da segurançapública do Estado de que as mortes ocorreram "durante o confronto" etodos os mortos eram "marginais" – ou talvez justamente por isso –iniciamos uma mobilização para exigir a apuração dos indícios dasgraves violações dos direitos humanos. É direito da população saber oque realmente houve naquele dia e dever da Comissão de DireitosHumanos exigir que as autoridades apurem. Não podemos ser ingênuos aponto de achar que tiros pelas costas a curta distância e disparos nanuca, tão característicos de execuções, não merecem ser apurados.Contudo, no dia seguinte à divulgação do parecer técnico, solicitadopela CDHAJ, a presidência do Conselho da OAB/RJ publicou uma notaoficial, desautorizando a iniciativa da Comissão de Direitos Humanos eafirmando que só irá "denunciar abusos ou violações dos direitoshumanos em operações policiais, caso isso seja comprovado". Nosrecusamos a nos submeter. Não é papel da Comissão de Direitos Humanosjulgar nem condenar ninguém, mas sim exigir que fatos sejam apurados.Se a Comissão de Direitos Humanos tiver que esperar comprovações parafazer denúncias, nenhuma denúncia será feita e nenhuma comprovaçãoproduzida.Investindo numa conduta ainda mais autoritária, no dia 12/07, asecretária da presidência da OAB-RJ foi flagrada por membros da CDHAJpela manhã, antes do horário de expediente, no gabinete da presidênciada CDHAJ, verificando o computador (de uso reservado) e com diversasgavetas abertas. Como se não bastasse tal atitude policialesca, aindanesse dia, um funcionário da CDHAJ, sem o conhecimento de suapresidência, foi sumariamente demitido, dando um tratamento patronal auma questão política.Portanto, não posso dizer que fui surpreendido pelas declaraçõesatribuídas ao Presidente da OAB pelos jornais. Segundo consta dasmatérias, minha exoneração deveu-se à postura independente da Comissãode Direitos Humanos. As críticas que me são formuladas traduzem bem odistanciamento dos valores e a incompatibilidade entre as ações daDiretoria da OAB-RJ e as da Comissão de Direitos Humanos. Enquantoprezamos a coragem e a independência de um órgão que tem por deverapurar e encaminhar denúncias de violações de direitos humanos, apresidência da OAB assume publicamente a preferência por censuraprévia e alinhamento com as autoridades governamentais.O conjunto das condutas da presidência da OAB-RJ, repudiadas pelamaioria dos movimentos sociais e entidades de direitos humanos,revelam uma submissão aos poderes executivos estadual e federal,buscando calar e imobilizar a CDHAJ no sentido de evitar a denúnciados abusos cometidos. Isso é uma conduta que rompe com uma tradição derespeito à autonomia da entidade frente aos poderes políticos eexpressa uma compreensão ética muito diferente dos padrões defendidosdurante a campanha pela "Nova OAB".Enquanto prezamos valores democráticos de liberdade e igualdade, apresidência mostra tendências autoritárias, exonerando da presidênciada Comissão um advogado que não foi nomeado por essa presidência, maseleito pelos integrantes do Conselho Seccional e detentor de mandato,conforme prevê o provimento do Conselho Federal.O fato do Presidente e sua diretoria acreditarem estar acima doConselho e acima das leis talvez explique o interesse em não denunciarpráticas arbitrárias das autoridades públicas. Confundem autoridadecom autoritarismo.Mas sei que não devo me curvar às aspirações políticas e aosarranjos de ocasião. Tenho ainda bem claros os valores que defendidurante minha vida, sobretudo a intransigência com abusos e violênciascontra seres humanos. Se o papel de uma Comissão de Direitos Humanos éincomodar as autoridades públicas, lembrando-as que devem prestarcontas aos cidadãos, sei que cumpri meu papel com dignidade e coragem.Manifesto que os fatos indicados traduzem a distância entre as açõesda Diretoria da OAB-RJ e a luta da Comissão de Direitos Humanos eAcesso à Justiça da Seccional. E tão fundo foi o distanciamento que setransformou em radical incompatibilidade. E tão claro ficou esteantagonismo que, tão logo ciente da mencionada e unipessoalexoneração, a maioria dos integrantes da Comissão de Direitos Humanosapresentou renúncia coletiva. Este reprovar coletivo – raro nahistória da Ordem dos Advogados – firma, no dimensionamento históricode nossa entidade, que os Direitos Humanos não comportam transação de princípios".

Rio de Janeiro, 19 de julho de 2007. João Tancredo.

Farsa no Alemão

Amigos:

Certamente muitos de vocês viram a capa da Veja Rio desta semana em que se faz uma ode ao Secretário de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, o Delegado de Polícia Federal licenciado José Mariano Beltrame. O título da matéria é “Vamos Vencer o Tráfico de Drogas”. A foto da capa é justamente o secretário, com a Lagoa ao fundo, bebendo chimarrão com roupas esportivas e uma cara feliz. No corpo da matéria conta-se como ele é ovacionado em público e como se tornou uma “verdadeira celebridade” que “conquistou os cariocas”.

Por sorte nossa – nós, qualquer que seja nossa orientação teórica de fundo, que sempre denunciamos como mera matança de fins eleitoreiros esta política de enfrentamento e ênfase na repressão – há ainda repórteres que não se comportam simplesmente segundo o protótipo do “cidadão de bem”, este curioso personagem da classe B para cima, que jamais cometeu um único crime sequer – dentre as centenas previstas em nossa ordem jurídico-penal –, e, por isso, pode justamente clamar por mais punição para todos os “vagabundos”. Este “cidadão”, que, cumpridor de todos os seus deveres – paga todos os seus tributos perfeitamente, nunca passa ninguém para trás, não fura filas, não leva vantagem indevida, não abusa da influência pública de amigos e parentes, não usa nenhuma droga ilícita ou dirige embriagado, etc. –, acaba, no entanto, vitimizado pela apenas própria paranóia social que o medo midiático infunde nos que nunca foram vítimas reais da “escalada da violência”.

Por isso, quero, em homenagem aos 19 mortos e aos nove feridos esquisitamente na operação policial de junho, no Complexo do Alemão – com direito aos já folclóricos autos de resistência –, pessoas que tiveram suas vidas ceifadas e que merecem tanto respeito quanto Daniela Perez, o menino João Héilo ou a empregada doméstica Sirlei; em homenagem a estas “meras baixas” de uma “guerra que visa a resgatar a paz” – conforme entoam, em coro, o governador e seu secretário – que os amigos não deixem de ler a matéria do Estadão que vai no link a seguir: http://www.estadao.com.br/cidades/not_cid19833,0.htm. Também não deixem de assistir ao vídeo, com link na própria matéria, em que um repórter do mesmo jornal conta de sua experiência no morro do Alemão durante a ocupação. Depois, reflitam sobre se o IBOPE subiu o morro para perguntar a seus moradores o que achavam do atual secretário de segurança do Rio de Janeiro...

Grande abraço,

João Pedro